O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) é uma plataforma digital utilizada por órgãos públicos no Brasil para permitir que qualquer cidadão solicite informações com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Através do e-SIC, é possível fazer pedidos de informações, acompanhar o andamento das solicitações, receber respostas dos órgãos públicos e interpor recursos, tudo de forma online e acessível.
O cidadão pode solicitar informações a um órgão público de várias formas:
- Via e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão): Acessando o portal e-SIC do órgão público desejado, onde pode preencher um formulário eletrônico com sua solicitação de informação.
- Presencialmente: Dirigindo-se ao Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) físico do órgão público e preenchendo um formulário de solicitação.
- Por e-mail: Enviando a solicitação de informações diretamente para o endereço de e-mail do SIC do órgão.
- Por carta: Enviando uma correspondência ao SIC do órgão público com a solicitação detalhada.
Em todos os casos, o cidadão deve fornecer detalhes suficientes sobre a informação desejada e, em alguns casos, pode ser necessário fornecer dados pessoais para contato e acompanhamento da solicitação.
Caso deseje solicitar via e-mail do E-SIC:
sic@agenciaambientaldovale.sp.gov.br